O número representa uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou 760 casos, mas situação ainda é muito preocupante.
Autora: Amanda Batista*
Edição: Prof. Larissa Bezerra
“Na verdade, desde o começo ele dava sinais, mas eu ignorei. Continuei por querer fazer o casamento dar certo, foi o meu primeiro relacionamento”.
Em pouco menos de 15 anos de relacionamento, contando namoro e casamento, Amanda (nome fictício para proteção da vítima) relata humilhação, ameaças, agressões e medo. Embora não houvesse ameaças de morte, o medo e a incerteza dos limites do agressor deixavam ela e a familía apreensivos. O agressor era CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e mantinha armas dentro de casa.
Além dos abusos físicos e psicológicos, o agressor usava o nome de Amanda para fazer compras grandes que ela não podia contestar se quisesse “manter a paz”.
Ela o descreve como uma pessoa muito explosiva, que a xingava na frente de amigos ou familiares sem se importar. “Eu também via que ele se segurava muito para não me bater”, conta. Também era comum menosprezar as conquistas da vítima e se achar em uma competição de quem estava melhor.
Segundo ela, a criação que os pais deram ao agressor foi um fator determinante para as atitudes abusivas dele. O pai foi preso duas vezes por agredir a mãe. Segundo Amanda, isso o deixava triste e por vezes chorava ao falar sobre o assunto. Essa atitude que parecia sensível e o fato de ajudar familiares financeiramente sem pedir nada em troca a levaram a acreditar que ele não fosse uma pessoa ruim.
Porém, isso não impediu que agredisse e humilhasse a mulher ao longo do relacionamento, causando tanta ansiedade que ela relata ter pensado em pegar uma arma e matá-lo.
Segundo a psicóloga Ester Gonçalves, um estado de ansiedade é extremamente comum em vítimas de violência. Durante o relacionamento, as vítimas tendem a trazer a responsabilidade de evitar conflitos e possíveis gatilhos, isso faz com que ela esteja sempre em alerta. Principalmente se já existe um ciclo de violência estabelecido. A vítima sabe que a agressão vai acontecer em algum momento e por isso fica constantemente pensando em como pode manter a harmonia por mais tempo.
“Dificilmente um relacionamento abusivo já começa com agressões, e é justamente por isso que, para a vítima, é tão difícil enxergar o relacionamento como sendo abusivo”, diz a psicóloga. Imediatamente após a agressão, as vítimas tendem a justificar as ações do agressor e por vezes se responsabilizar minimizando a situação e supervalorizando as “boas ações”. Para a mulher agredida, alguém que faz algo bom não é capaz de violência e, se ele teve ações agressivas, ela se culpa. “Por ter o padrão de carregar a responsabilidade de como o outro está se sentindo no relacionamento, a vítima sempre assume a culpa.”
O perfil que os agressores procuram geralmente é alguém que possa depender deles de alguma forma, porque assim, é mais difícil que a mulher consiga romper o vínculo com o namorado ou marido. E com o objetivo de torná-la cada vez mais dependente é comum privar a vítima de amizades, contato com familiares, não apoiar a carreira e nem os estudos.
“A forma que o agressor age com outras pessoas também é um grande alerta, o fato da agressão não estar sendo direcionada para a mulher não descarta a personalidade agressiva dele”, explica Ester Gonçalves.
A Lei do Feminicídio
A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) publicou em 2015 um ranking de 83 países com os maiores índices de feminicídios. O Brasil ficou na quinta colocação com a média de 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. No mesmo ano, a Lei n°13.104/2015 foi publicada e incluiu como qualificadora o feminicídio, com pena mínima de 12 anos e a máxima de 30 anos.
A primeira condenação por feminicídio no Brasil foi em 10 de dezembro de 2015, no Distrito Federal. João Paulo Miranda foi condenado pelo Tribunal do Júri a 34 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.
Em 2024, o Brasil registrou 1492 feminicídios conforma mostra o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano foi publicada uma atualização da Lei do Feminicídio, tornando-o um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. Outra mudança é que a pena poder ser aumentada em situações específicas, como se o crime for cometido durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, ou pessoas com deficiência; na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima (como filhos pais); com descumprimento de medidas protetivas de urgência.
É importante ressaltar que o feminicida pode ser tanto um homem ou uma mulher, mas a vítima necessariamente tem que ser uma mulher. Contudo, como mostra o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (números correspondentes a 2025), mais de 96% das mulheres foram mortas por homens.
Os familiares, amigos e, principalmente, os filhos também são vítimas dessa violência. As crianças, além de perderem a mãe, assassinada, também ficam sem o pai, que é preso pelo crime. Reconhecendo isso, o Governo Federal concedeu auxílio financeiro para filhos e/ou dependentes das vítimas de feminicídio.
De acordo com a advogada Beatriz Duarte, para dar entrada no pedido do auxílio não é necessário que haja uma condenação. Se na delegacia já houver a constatação de que foi um feminicídio os dependentes podem entrar com pedido, até mesmo porque algumas sentenças demoram anos para sair. Como exemplo, a advogada conta que foi procurada pela família de uma mulher vitimada em 2023 e o julgamento e condenação do réu ainda não aconteceu.
Lei Maria da Penha
Apesar de ser voltada à proteção da mulher, a Lei do Feminicídio não tem a mesma função que a Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher no ambiente doméstico.
No decorrer do tempo foram necessárisa atualizações, a Lei Maria da Penha originalmente qualificava cinco tipos de violência: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em 2026, foi adicionada a violência vicária, que é quando o agressor prática violência contra o filho ou dependente para atingir a mulher.
No DF
No primeiro semestre de 2026, o Distrito Federal registrou 11 vítimas de feminicídio. A vítima mais jovem tinha apenas 14 anos. No Brasil todo, foram 741 mulheres mortas no mesmo período.
No Distrito Federal, em 1989, a PM criou um programa de atendimento especializado a mulher em situação de violência doméstica. As altas demandas e relatos de violência doméstica impulsionaram a implementação do programa comunitário que desde 2015 é nomeado PROVID (Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar). Desde a sua implementação o programa passa por aperfeiçoamentos.
Desde a sanção da Portaria que regulamenta as diretrizes do programa dentro da corporação (Portaria PMDF Nº 985 de 2015) não ocorreu nenhum caso de feminicídio com as mulheres assistidas.
As formas de ingresso se dão de duas formas, algumas são encaminhadas pelo tribunal de justiça quando já possuem um processo judicializado e uma medida protetiva. Outra forma de ingresso são as demandas espontâneas, quando a própria vítima requer o atendimento, para fazer a solicitação, a mulher precisa ir até o batalhão que atende a sua localidade de moradia. Atualmente, o PROVID está presente em 23 Batalhões.
Mesmo que seja altamente recomendado fazer o boletim de ocorrência, não é necessário haver nenhuma denúncia formal, o relato da mulher basta.
Para além de judicializar a violência, a denúncia servem para que os órgãos competentes façam atendimento especializado para cada caso. A exemplo, o protocolo usado para o monitoramento de medida protetiva segue a classificação de risco que é feita através do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (FONAR/CNJ), um documento de 12 páginas com uma série de perguntas detalhadas sobre a natureza da violência sofrida, é disponibilizado na delegacia quando a mulher vai formalizar o B.O. Com todas as informações em mão, os agentes do PROVID fazem todas as orientações e, se necessário, encaminham a pessoa para atendimento psicossocial.
O Distrito Federal também conta com quatro unides do CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher). Em todas as unidades a política de atendimento é portas abertas, sem necessidade de agendamento ou encaminhamento. Ali são atendidas mulheres maiores de 18 anos que estejam vivendo em uma situação de violência.
O local oferece atendimentos psicológicos, sociais, pedagógicos, oficinas de capacitação, palestras, atendimentos individuais e em grupo. Identificado a necessidade de acompanhamento jurídico o CEAM encaminha a mulher para Defensoria Pública do Distrito Federal.
Devido à alta demanda, hoje, o CEAM tem uma lista de espera para realizar os atendimentos, mas mulheres que estão em risco de vida são encaminhadas para Casa Abrigo, um local que recebe até 40 pessoas (contando mulheres e seus filhos) por 90 dias, período que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade.
Como chefe de uma unidade do CEAM, Gardênia Candido diz ser impossível realizar o trabalho de combate à violência contra mulher de forma isolada. É necessário a união dos órgãos competentes nessa frente. E ao mesmo tempo em que celebra o fortalecimento e crescimento do combate, também lamenta a necessidade que impulsiona esse crescimento.
Para denunciar:
Em qualquer lugar, a denúncia de violência pode ser feita pelos números 180 e 190.
*Sem muita ambição, entrei no mundo do jornalismo pensando apenas no diploma. Hoje, me encontro fascinada pelo mundo da informação e por poder fazer parte da sociedade de forma mais ativa, tendo consciência do poder que as palavras exercem.
