Projeto de Lei 2.630, intitulado como Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet tenta mudar esse cenário de desinformação.
Autora: Duda Baptista*
Editora: Prof. Larissa Bezerra
Fake news são notícias falsas que possuem um grande impacto na vida das pessoas. Com o compartilhamento em massa de desinformação, é criado um cenário de dificuldade para que os leitores possam encontrar informações confiáveis, prejudicando tomadas de decisões importantes e a compreensão de questões significativas.
As fake news frequentemente são projetadas para atrair emoções e reforçar ideias já existentes. Acabam levando a divisões sociais e gerando conflitos, onde pessoas desrespeitam opiniões que são contrárias às suas, trazendo dificuldades nos diálogos.
Essa propagação das notícias falsas danifica a reputação de indivíduos, empresas, instituições governamentais e nações. O compartilhamento em massa, simultâneo e em tempo real dificulta o acompanhamento sobre as informações e possibilitam que as mesmas gerem prejuízos na credibilidade e confiança do jornalismo.
Uma pesquisa realizada pela plataforma Google e publicada pelo Instituto Poynter aponta que 44% dos brasileiros recebem notícias falsas todos os dias. Segundo o DataSenado, cerca de 82% dessas notícias têm mais impacto na sociedade do que as verdadeiras. Com isso, geram confusão nos cidadãos e podem prejudicar muita gente.
Projeto de Lei
Há um Projeto de Lei que está para votação na Câmara dos Deputados (número 2.630 do ano de 2020) no qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com os demais apoiadores, propõem uma lei intitulada como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, mais conhecido no debate público como “PL de combate às fake news”.
A proposta promete combater fake news nas redes sociais, promovendo um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O documento, de parecer proferido em plenário, diz que: “Especificamente para os serviços de mensagem privada, há previsão de limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, e de consentimento prévio do usuário para inclusão em grupos de mensagens. Para os provedores de redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios trimestrais de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários”.
O Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer a democracia, transparência dos provedores da internet que prestam este tipo de serviço e controlar a difusão das notícias falsas e discursos de ódio dentro do ambiente virtual. O ponto principal é a obrigatoriedade da moderação dos conteúdos que são publicados na internet para contas ou publicações de conteúdos criminosos.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apoia esse PL, pois considera importante o combate contra a disseminação desses boatos e a propagação da desinformação porque desqualificam o profissional e acabam contaminando a democracia no país. Segundo a ABI, esse projeto tem um papel efetivo no combate à desinformação e ao discurso de ódio porque, por meio dele, serão definadas regras importantes nesse contexto.
Consequências das fake news
A desinformação pode ser usada como uma ferramenta para influenciar eleições e manipular a opinião pública. Atores mal-intencionados podem disseminar notícias falsas para promover candidatos, desacreditar oponentes políticos ou semear a discórdia social. Esse tipo de interferência política mina a integridade do processo democrático e prejudica a confiança dos cidadãos nas instituições políticas.
Essas notícias falsas podem estar relacionadas à saúde e podem ter consequências graves. Como por exemplo, informações falsas sobre tratamentos médicos, que podem levar indivíduos a tomarem decisões prejudiciais à sua saúde ou a evitar tratamentos eficazes. Além disso, notícias falsas que incitam ao ódio, violência ou discriminação podem ameaçar a segurança pública e causar danos às pessoas afetadas.
Com a proliferação de notícias falsas nas redes sociais e outras plataformas online, as pessoas podem se sentir sobrecarregadas pela quantidade de informações disponíveis. Isso pode dificultar o filtro do que é verdadeiro e o que é falso, levando à confusão e ao cansaço informativo.
Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e a luta contra as notícias falsas
Maria Ressa é uma importante jornalista filipina e cofundadora do site de notícias Rappler. Ela ganhou reconhecimento internacional por seu trabalho dentro do jornalismo investigativo e por seus esforços para promover a liberdade de imprensa nas Filipinas.
O site de Ressa foi reconhecido por seu uso inovador de mídia social e tecnologia na coleta e disseminação de notícias. Apesar dos desafios que enfrentou, Ressa permaneceu comprometida com o jornalismo e a liberdade de imprensa. Recebeu inúmeros prêmios internacionais por seu trabalho, incluindo o prêmio Nobel da Paz em 2021.
Em seu livro, “Como enfrentar um ditador”, ela discute como as fake news e a manipulação política assolam o mundo todo. Para a jornalistsa, combatê-las é uma luta árdua, e é necessário coragem.
Para evitar a disseminação de notícias falsas
*Duda Baptista, 25 anos, formada em Letras e fazendo a segunda graduação em Jornalismo. O primeiro curso foi por amar as palavras e o segundo é porque esse curso me escolheu. Como sempre fui apaixonada pelas palavras e leituras, muito criativa e sonhadora, acredito que encontrei o meu lugar. A leitura e a escrita são um refúgio, um acalento em meio ao caos. Apaixonada em ouvir músicas de todos os gêneros e apreciar todos os tipos de artes, principalmente aquelas que tocam o coração. E espero que você também encontre o seu caminho.
